Política de Privacidade e Cookies
Enquadramento Geral
A presente Política de Privacidade e de Cookies regula os termos em que a FIRSTORE procede à recolha, utilização, conservação, partilha e proteção dos dados pessoais dos seus clientes, parceiros comerciais, fornecedores, colaboradores e demais titulares de dados com os quais mantenha relações jurídicas ou comerciais. Esta política é elaborada em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como com a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Responsável pelo Tratamento
A 4FIR, LDA (doravante designada por “FIRSTORE”), pessoa coletiva com sede em Rua Santo André, n.º 13, 3800-388 Aveiro, e NIPC 518393542, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais. Para efeitos de contacto relativamente a qualquer questão referente ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício de direitos dos titulares, deverá ser utilizado o seguinte endereço eletrónico: [inserir email], ou, alternativamente, correspondência remetida para a morada acima indicada.

Finalidades do Tratamento
O tratamento de dados pessoais é efetuado no estrito cumprimento dos princípios da licitude, lealdade e transparência, sendo os dados recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, designadamente: gestão de relações contratuais e pré-contratuais; execução de serviços e fornecimento de produtos; cumprimento de obrigações legais, fiscais e administrativas; comunicação institucional e comercial, incluindo o envio de informações, propostas e ações de marketing, sempre que exista base legal ou consentimento expresso; prevenção de fraudes e segurança da informação; bem como para fins estatísticos e de melhoria contínua dos serviços e plataformas da FIRSTORE.

Fundamentos de Licitude
A FIRSTORE assegura que o tratamento de dados pessoais assenta em fundamentos legais devidamente previstos no RGPD, nomeadamente: a execução de contratos nos quais o titular é parte ou diligências pré-contratuais a pedido do titular; o cumprimento de obrigações jurídicas a que a FIRSTORE esteja vinculada; o consentimento livre, informado, específico e inequívoco do titular, quando legalmente exigido; e os interesses legítimos da FIRSTORE ou de terceiros, desde que tais interesses não colidam com os direitos, liberdades e garantias fundamentais do titular dos dados.

Dados Recolhidos e Forma de Recolha
A FIRSTORE poderá recolher dados pessoais por via direta (através de formulários, propostas, e-mails, contratos, chamadas telefónicas, reuniões presenciais, ou interações nas plataformas digitais) ou por via indireta (através de entidades terceiras com quem colabore, mediante garantia de legitimidade da origem dos dados). Os dados recolhidos incluem, de forma não exaustiva: nome completo, contactos telefónicos, endereço eletrónico, morada, número de identificação fiscal, profissão, dados bancários, função ou cargo, histórico de interações e dados técnicos de acesso às plataformas digitais.

Prazos de Conservação
A FIRSTORE conservará os dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades que justificaram a respetiva recolha e tratamento, podendo, contudo, mantê-los durante prazos superiores nos casos em que tal se revele exigível por lei, necessário para efeitos de exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, ou justificado por interesses legítimos prevalecentes. Findos os respetivos prazos de conservação, os dados serão eliminados de forma segura ou, quando aplicável, anonimizados de modo irreversível.

Comunicação e Transmissão de Dados a Terceiros
A FIRSTORE poderá recorrer a entidades terceiras devidamente contratadas (subcontratantes) para assegurar determinadas operações de tratamento, garantindo que os mesmos oferecem medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e atuam unicamente sob instruções documentadas da FIRSTORE. Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades administrativas, judiciais ou fiscais, nos estritos termos da lei. A FIRSTORE não procederá à transferência internacional de dados para fora do Espaço Económico Europeu sem assegurar previamente que estão garantidos os mecanismos legais adequados à sua proteção.

Contactos e Exercício de direitos
Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), designadamente os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos dados, dirigindo-se por escrito à FIRSTORE. Para o efeito, os pedidos deverão ser enviados para o endereço eletrónico dpo@firstore.pt. A FIRSTORE reserva-se o direito de solicitar informações complementares para a verificação da identidade do requerente, a fim de garantir a proteção dos dados pessoais. Em caso de litígio ou reclamação, o titular poderá ainda contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através dos seus canais oficiais.

Utilização de Cookies
O website da FIRSTORE utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes com o objetivo de assegurar o seu correto funcionamento, otimizar a navegação e personalizar a experiência do utilizador, bem como recolher informação estatística para fins de análise e melhoria contínua. Os cookies estritamente necessários são instalados automaticamente, sendo os restantes (cookies analíticos ou de marketing) utilizados apenas com o consentimento expresso do utilizador. O utilizador poderá, em qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, embora tal possa afetar negativamente a funcionalidade e desempenho do website. A gestão de preferências relativas a cookies poderá ser realizada através da ferramenta de consentimento disponibilizada no website da FIRSTORE.

Segurança do Tratamento
A FIRSTORE implementa medidas técnicas, organizativas e procedimentais adequadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, difusão ou qualquer outra forma de tratamento indevido ou ilícito. Tais medidas incluem, entre outras, a utilização de firewalls, encriptação, controlo de acessos físicos e lógicos, políticas internas de cibersegurança e confidencialidade, formação contínua dos colaboradores e mecanismos de auditoria e resposta a incidentes de segurança.

Alterações à Política
A FIRSTORE reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, proceder à revisão ou alteração da presente Política de Privacidade e Cookies, em função de alterações legislativas, regulamentares ou operacionais. As versões atualizadas serão publicadas no website institucional, com indicação da respetiva data de entrada em vigor. Recomenda-se a consulta regular da política por parte dos utilizadores.